Meio Ambiente e Sustentabilidade Semana 06

11. Gestão de recursos hídricos

Nesta aula foi feito um breve histórico e contexto legal sobre: Política Nacional de Recursos Hídricos, Gestão Integrada, Planos de Recursos Hídricos, Panorama atual do Brasil; SINGREH; Comitês de bacia e participação social.

A aula começou com as perguntas norteadoras que são: Qual o papel da água? Como são geridos os recursos hídricos no Brasil? Qual o papel da Sociedade na gestão dos recursos hídricos? Em que a educação ambiental pode ajudar? Os papéis da água são de garantia de vida, garantir o Ecossistema, Técnico (navegação, transporte, indústria, limpeza, etc), Simbólico (Valores). Em 1934, o código das águas foi criado e junto, uma gestão centralizada (Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica). Década de 70 a água foi começando a ser mais enaltecida. Na década de 80 e 90, já se pensava em desenvolvimento sustentável e já havia escassez de água, passa-se a pensar em gestão integrada dos recursos hídricos.

A Política Nacional de Recursos Hídricos Lei n° 9433/97, define padrões e critérios para regular, planejar e controlar a utilização da água e cria o SINGREH, responsável por implementar a política. Entre os instrumentos da PNRH estão: os Planos de recursos hídricos (Aprovado em 2006 e tem por objetivo melhoria, redução de conflitos, percepção de conservação e revisão dos Recursos Hídricos. Cada Estado deve elaborar seu Plano); A outorga dos direitos de uso de Recursos Hídricos (Serve para garantir a qualidade e a quantidade de água, além de solucionar conflitos); A cobrança pelo uso de recursos hídricos (É feita para que haja um uso racional do recurso). Os objetivos do SINGREH (Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos) são: Coordenar, Arbitrar, Implementar a PNRH, planejar, regular, controlar o uso, preservar, recuperar e promover a cobrança dos Recursos Hídricos.

Compõem o SINGREH: Conselhos de RH, a ANA (Agência Nacional das Águas), Comitês de BH, outros órgãos das esferas Federal, Estadual e Municipal. Sobre o Comitê de Bacia, eles são compostos por representantes da União, dos Estados e DF, dos Municípios, dos Usuários das Águas e entidades civis. Os papéis do Comitê é promover debates sobre RH, aprovar o PRH e acompanhar sua execução, estabelecer mecanismos de cobrança, deliberações e moções.

A Participação pública é muito importante na gestão dos RH. Ela pode elaborar e revisar os PRH e acompanhar as tomadas de decisão. É aí que a Educação Ambiental entra, tendo como papel principal: Transferir informações sobre usos e usuários da água; Conflitos e impactos; Qualidade da água; Os papéis dos diferentes atores sociais e os instrumentos do PNRH.

12. Gestão de resíduos sólidos

Falado sobre Gestão de resíduos sólidos: conceitos, origem, destinação, tratamento, coleta seletiva, compostagem e Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

A geração de resíduos sólidos começa nas compras onde se transforma no famoso lixo. Depois passa o caminhão para coleta e leva, normalmente para um aterro sanitário. Mas será que isso é sustentável? Infelizmente no Brasil, ainda temos muitos lixões a céu aberto, com presença de catadores, em uma situação completamente insustentável e insalubre. De acordo com a PNRS, resíduo sólido é qualquer material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, (...) pode ser em estados sólidos ou semissólidos, bem como gases, cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia possível.

Os critérios de classificação, conforme a ABNT são: Origem (Rurais e Agrossilvopastoris, Municipais Urbanos, Mineração, Industriais e Agroindustriais. Todos se subdividem em várias categorias), Grau de Degradabilidade e Periculosidade. Por dia, segundo pesquisa do IBGE 2013, o brasileiro gera de RSU cerca de 210 Toneladas e vem crescendo a cada ano.

Então o que devemos fazer com nossos resíduos? Reuso, Reciclagem (Coleta Seletiva para depois ocorrer a reciclagem em si), Tratamento, Disposição: adequada (Aterros) e inadequada (terrenos baldios, Rios, mares, erosões, lixões, etc), onde 58% é em locais adequados e 42% em locais inadequados, a maioria para lixões a céu aberto.

A reciclagem é uma das melhores formas de sustentabilidade para resíduos sólidos. Para isso, há diversos tipos de coleta seletiva. A remoção porta a porta (separação na fonte e coleta com caminhão especializado) tem como vantagem: comodidade para a população, que pode resultar em uma maior adesão da comunidade. E como desvantagem: custo relativamente alto e possibilidade de ação dos catadores (materiais de maior valor comercial). Os postos de entrega voluntária – PEVs, tem como vantagem: a economia na coleta e também na triagem dos materiais. E desvantagem: Possibilidade de depredação nas instalações; Necessidade de empenho da população em levar seus recicláveis até o PEV. Existem também os Ecopontos, lugares complementares onde é destinado entulhos ou outros materiais.

A Compostagem é um processo aeróbio e controlado da transformação de resíduos orgânicos em resíduos estabilizados, com propriedades e características completamente diferentes do material que lhe deu origem. Este composto orgânico pode ser usado para adubo e tem diversas formas de ser feita.

A Política de Resíduos Sólidos – PNRS está legislada na Lei 12.305/2010 e decretada na Lei n° 7.404/2010 onde foi regulamentada. Qual a ordem de prioridade de acordo com a PNRS: 1° - Não Geração, 2° - Redução, 3° - Reutilização, 4° - Reciclagem. Ainda é projetado o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.