Educação e Inclusão Social Semana 07

25. O papel das entidades da sociedade civil na implementação de políticas de educação inclusiva

Nesta aula, a professora discutiu sobre o papel das entidades da sociedade civil no contexto das políticas públicas de educação inclusiva, desde o momento da formulação da agenda, implementação das políticas, monitoramento e avaliação das ações. As entidades da sociedade civil têm como premissas não ser substitutiva das ações do Estado e sim, trabalhar de forma complementar, comprometida com o fortalecimento dos processos democráticos, equidade e igualdade. O envolvimento e a participação da sociedade civil qualifica a garantia de direitos, em todas as fases do ciclo de vida das políticas públicas.

Entre as atribuições da Sociedade Civil estão o acompanhamento da elaboração das políticas públicas inclusivas, de forma que superem o desafio de substituição de políticas voltadas para uma concepção assistencialista e segregadora para uma com perspectiva de direitos humanas e inclusiva. Além disso, cabe a sociedade civil realizar a articulação de políticas, programas e projetos de forma transversal e cobrar das autoridades, a consolidação e cumprimento dos marcos legais referentes às políticas de educação inclusiva.

26. Educação e Inclusão nas escolas da rede pública

Nesta aula, foram apresentadas experiências de educação inclusiva nas escolas da rede pública. Uma delas é mostrada por meio de um vídeo do Ministério da Educação, que traz relatos de promoção da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares da rede pública em todos os níveis de ensino.

No estado de São Paulo as ações relativas a educação e inclusão nas escolas da rede estadual são geridas pela CAPE/SEE, sigla que denomina o Núcleo de Apoio Pedagógico Especial. O CAPE tem como objetivo proporcionar atendimento de qualidade aos alunos público-alvo e para isso realiza as seguintes ações: formação continuada de profissionais, produção de material em braile e divulgação da cultura de inclusão dentro das escolas. Na formação continuada de professores para trabalhar com educação especial, o CAPE trabalha em parceria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Costa Souza (EFAP) que em parceria com USP, UNESP e UNICAMP têm promovido através de um projeto chamado Programa Redefor, cursos de especialização em Educação Especial.

 

27. Participação e mobilização social

Nesta aula sobre participação e mobilização social, foram discutidos como a escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade e prioritariamente do entorno da escola no desenvolvimento de projetos que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem. Apresentado também as bases de um programa do MEC: Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade. A Escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade, principalmente no que se refere ao entorno da escola e promover o desenvolvimento de atividades que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem, sem deixar de considerar a escola e seu currículo, como o centro das ações. Desta forma, pretende-se que a comunidade e a realidade cotidiana auxiliem no trabalho com a diversidade humana e no desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões, preconceitos e discriminações advindas das mais diversas formas de deficiência e diferenças sociais, econômicas, físicas, culturais, etc. Através de fóruns escolares é possível mobilizar e articular os diversos segmentos da comunidade escolar e não-escolar que se disponha a atuar no desenvolvimento de ações em torno das temáticas da ética, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social. Dentre as formas de atuação dos fóruns escolares estão o trabalho junto a direção das escolas e membros da comunidade para garantir os espaços necessários para o desenvolvimento de projetos. Além disso, os fóruns podem atuar na busca de recursos que permitam a aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento de projetos e na interação com especialistas que possam contribuir com o desenvolvimento de ações planejadas. Os fóruns também podem trabalhar na articulação de parcerias com outros órgãos e instituições que possam apoiar as ações do projeto.

28. Encerramento e principais aspectos abordados na disciplina

Nesta aula, o professor retomou os principais pontos discutidos na disciplina, mostrando os avanços e os desafios da educação inclusiva no Brasil.

Educação e Inclusão Social Semana 06

21. Atendimento educacional especializado em deficiência auditiva/surdez

Nesta aula, a professora apresentou sua tese de doutoramento em que debate a prática colaborativa para alunos com surdez. A pesquisa ajudou a compreender as estratégias utilizadas, bem como o histórico das práticas inclusivas. O atendimento educacional especializado foi regulamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nela está previsto o atendimento aos indivíduos com deficiência auditiva/surdez, preferencialmente em salas de aula comuns. A deficiência auditiva está relacionada à situação biológica do individuo, onde existe uma perda da capacidade de audição. A surdez, por sua vez, tem uma característica cultural, sendo a mais marcante a questão linguística, sendo detentora de uma cultura específica, pois se utiliza a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) em paralelo com a língua portuguesa. A perda auditiva é aferida em uma unidade de medida chamada BEL, sendo o decibel, sua subunidade mais conhecida. Esta perda pode ser classificada em faixas de acordo com a faixa de perda da audição e em consequência, da sua capacidade de escutar parte ou a totalidade dos sons. Assim como as demais deficiências protegidas pela educação especial, ao atendimento educacional especializado prevê o uso de sala de recursos, proposta de elaboração de um plano individualizado de ensino, presença de um intérprete de Libras no contexto escolar e a adaptação ou adequações curriculares, quando necessário.

 

22. Atendimento educacional especializado em deficiência física

Nesta aula, a professora apresentou o atendimento educacional para alunos com deficiência física, e mostrou que há práticas para se atuar junto a esse público com qualidade e respeito às particularidades de cada um, uma vez que isso é uma questão prevista pela lei. A deficiência física é definida como uma alteração parcial ou completa de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física. O comprometimento da função depende do tipo de lesão e o segmento corporal afetado, tendo características neurológicas, como: paralisia cerebral, poliomielite, hidrocefalia, etc., ou então, características não-neurológicas, tais como: amputação, nanismo e malformação de membros. Para atender as necessidades dos estudantes com deficiência física é importante que ocorra a promoção de ações inclusivas, que vão desde a adequação arquitetônica, o fornecimento de recursos materiais e adaptações/alterações da metodologia de ensino. O Atendimento Educacional Especializado prevê a realização de um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos para complementar ou suplementar a formação do ensino regular. Esse atendimento será feito por professor especializado e as atividades ocorrerão nas salas de recursos multifuncionais onde o estudante poderá experimentar várias opções de equipamentos até encontrar o que melhor se ajuste a sua condição e contará com o apoio do professor para aprender a utilizar este recurso e tirar o máximo proveito da tecnologia assistiva. A tecnologia assistiva é a área do conhecimento que engloba produtos, recursos e serviços que objetivam promover a funcionalidade e permitir a inclusão social das pessoas com deficiência fisica, de forma que possam ter uma vida com autonomia, independência e qualidade de vida.

23. Professores especializados e professores de classe

Esta aula trouxe a experiência do CEFAI (Centro de Formação a Acompanhamento à Inclusão) na prefeitura de São Paulo no acompanhamento de alunos com deficiência.

24. O trabalho do CEFAI na formação de professores(as) do atendimento especializado, acompanhamento e apoio às escolas e famílias

Esta aula trouxe a experiência do CEFAI (Centro de Formação a Acompanhamento à Inclusão) na prefeitura de São Paulo no trabalho de formação e acompanhamento dos professores, bem como no processo junto à família dos alunos com deficiência.

Nas aulas 23 e 24 é exibido um vídeo realizado em uma escola da zona leste de S.Paulo que mostra como funciona, de forma prática, o atendimento educacional especializado em uma escola da rede municipal de ensino.

Neste exemplo, podem-se observar os materiais existentes nas salas de recursos e em conversas com a professora especializada. Professores de classe e gestores da escola descrevem como funciona o processo de interação entre os professores como o objetivo de adaptar o currículo e todo o ambiente escolar, de forma a atender as necessidades individuais dos alunos com algum tipo de deficiência e ao mesmo tempo promover a inclusão deste aluno nas atividades da escola. Estas duas aulas demonstram que não é um processo simples, mas que é possível e quando ocorre, apresenta bons resultados.