Educação e Inclusão Social Semana 07

25. O papel das entidades da sociedade civil na implementação de políticas de educação inclusiva

Nesta aula, a professora discutiu sobre o papel das entidades da sociedade civil no contexto das políticas públicas de educação inclusiva, desde o momento da formulação da agenda, implementação das políticas, monitoramento e avaliação das ações. As entidades da sociedade civil têm como premissas não ser substitutiva das ações do Estado e sim, trabalhar de forma complementar, comprometida com o fortalecimento dos processos democráticos, equidade e igualdade. O envolvimento e a participação da sociedade civil qualifica a garantia de direitos, em todas as fases do ciclo de vida das políticas públicas.

Entre as atribuições da Sociedade Civil estão o acompanhamento da elaboração das políticas públicas inclusivas, de forma que superem o desafio de substituição de políticas voltadas para uma concepção assistencialista e segregadora para uma com perspectiva de direitos humanas e inclusiva. Além disso, cabe a sociedade civil realizar a articulação de políticas, programas e projetos de forma transversal e cobrar das autoridades, a consolidação e cumprimento dos marcos legais referentes às políticas de educação inclusiva.

26. Educação e Inclusão nas escolas da rede pública

Nesta aula, foram apresentadas experiências de educação inclusiva nas escolas da rede pública. Uma delas é mostrada por meio de um vídeo do Ministério da Educação, que traz relatos de promoção da inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares da rede pública em todos os níveis de ensino.

No estado de São Paulo as ações relativas a educação e inclusão nas escolas da rede estadual são geridas pela CAPE/SEE, sigla que denomina o Núcleo de Apoio Pedagógico Especial. O CAPE tem como objetivo proporcionar atendimento de qualidade aos alunos público-alvo e para isso realiza as seguintes ações: formação continuada de profissionais, produção de material em braile e divulgação da cultura de inclusão dentro das escolas. Na formação continuada de professores para trabalhar com educação especial, o CAPE trabalha em parceria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores Paulo Renato Costa Souza (EFAP) que em parceria com USP, UNESP e UNICAMP têm promovido através de um projeto chamado Programa Redefor, cursos de especialização em Educação Especial.

 

27. Participação e mobilização social

Nesta aula sobre participação e mobilização social, foram discutidos como a escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade e prioritariamente do entorno da escola no desenvolvimento de projetos que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem. Apresentado também as bases de um programa do MEC: Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade. A Escola necessita ampliar os espaços educativos, incorporando os recursos da cidade, principalmente no que se refere ao entorno da escola e promover o desenvolvimento de atividades que contemplem a comunidade como espaço de aprendizagem, sem deixar de considerar a escola e seu currículo, como o centro das ações. Desta forma, pretende-se que a comunidade e a realidade cotidiana auxiliem no trabalho com a diversidade humana e no desenvolvimento de ações que enfrentem as exclusões, preconceitos e discriminações advindas das mais diversas formas de deficiência e diferenças sociais, econômicas, físicas, culturais, etc. Através de fóruns escolares é possível mobilizar e articular os diversos segmentos da comunidade escolar e não-escolar que se disponha a atuar no desenvolvimento de ações em torno das temáticas da ética, convivência democrática, direitos humanos e inclusão social. Dentre as formas de atuação dos fóruns escolares estão o trabalho junto a direção das escolas e membros da comunidade para garantir os espaços necessários para o desenvolvimento de projetos. Além disso, os fóruns podem atuar na busca de recursos que permitam a aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento de projetos e na interação com especialistas que possam contribuir com o desenvolvimento de ações planejadas. Os fóruns também podem trabalhar na articulação de parcerias com outros órgãos e instituições que possam apoiar as ações do projeto.

28. Encerramento e principais aspectos abordados na disciplina

Nesta aula, o professor retomou os principais pontos discutidos na disciplina, mostrando os avanços e os desafios da educação inclusiva no Brasil.